{"data":{"id":45871,"titulo":"Requerimento Nº 50/1987","descricao":"Autor do projeto: ASSIS CREMA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ORESTES QUÉRCIA, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A SABESP-CIA.DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DETERMINANDO A MESMA ESTUDOS SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ESGOTO QUE ATUALMENTE É COBRADA DO USUÁRIO NA MESMA PROPORÇÃO DO QUE É PAGO PELO CONSUMO DE ÁGUA. SOLICITAMOS AO SENHOR GOVERNADOR QUE DETERMINE MEDIDAS ENÉRGICAS VISANDO A COBRANÇA DE UMA TAXA FIXA, POIS TODO MÊS ESSA TAXA VARIA DE ACORDO COM O VALOR QUE SE PAGA PELO CONSUMO DE ÁGUA QUE É EXATAMENTE O MESMO COBRADO PELO ESGOTO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1987/REQ/REQ0050_1987.pdf","numero_documento":"50/1987","ano":1987,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:39:12","criado_em":"2026-05-17 00:39:12","atualizado_em":"2026-11-05 16:43:47","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45955,"nome":"REQ0050_1987.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":29568,"tamanho_formatado":"28,88 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"8c40e42aaa1a62d6976c6465cdcd91a6d79891d20f11726c3835404c2f62d6ba","criado_em":"2026-05-17 00:39:12","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1987/req/req0050-1987.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45871&arquivo_id=45955"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":29568,"tamanho_total_formatado":"28,88 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45871","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45871"}}}