{"data":{"id":45902,"titulo":"Requerimento Nº 33/1987","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, DETERMINADO MELHORAMENTOS QUE SÃO SOLICITADOS PELOS MUNÍCIPES TERIAM QUE SER EXECUTADOS EM VIAS PARTICULARES; CONSIDERANDO QUE, EM ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES VÁRIOS MELHORAMENTOS FORAM EXECUTADOS EM VIAS PARTICULARES E PARA EXEMPLIFICAR O ASFALTO REALIZADO DENTRO DE PROPRIEDADE DA CIA.MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO. REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25, INCISO X E 39, INCISO XIII, DA L.O.M., SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A LEI Nº 1132 DE 9/MARÇO/78 FOI REVOGADA? QUAL O NÚMERO DA LEI QUE A REVOGOU? 2) EM CASO NEGATIVO, SOLICITO QUE SE APLIQUE A MENCIONADA LEI EM ESPECIAL O ARTIGO 6º A SABESP, TENDO EM VISTA QUE A RUA CONHECIDA COMO RUA CURUMIM DE PROPRIEDADE DESSA CIA. NÃO VEM CUMPRINDO A LEI NO QUE TANGE A URBANIZAÇÃO DESSA VIA PARTICULAR.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1987/REQ/REQ0033_1987.pdf","numero_documento":"33/1987","ano":1987,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:39:35","criado_em":"2026-05-17 00:39:35","atualizado_em":"2026-11-09 23:57:15","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45986,"nome":"REQ0033_1987.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":30234,"tamanho_formatado":"29,53 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"837dddd9d218a2578e9d51cede57428e30424355aa3bf3de39df7978c8cbe222","criado_em":"2026-05-17 00:39:35","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1987/req/req0033-1987.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45902&arquivo_id=45986"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":30234,"tamanho_total_formatado":"29,53 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45902","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45902"}}}