{"data":{"id":46181,"titulo":"Requerimento Nº 92/1986","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE DA L.O.M., PARA QUE NOS SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS HABITE-SE FORAM EXPEDIDOS DESDE 1º DE FEVEREIRO DE 1.983, ATÉ A PRESENTE DATA MENCIONAR O NOME E O ENDEREÇO DOS PROPRIETÁRIOS QUE REQUERERAM E OBTIVERAM O HABITE-SE. 2) A PREFEITURA FORNECER HABITE-SE, SEM QUE AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 1º E 2º DA MENCIONADA LEI FOSSEM CUMPRIDAS?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/REQ/REQ0092_1986.pdf","numero_documento":"92/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:43:25","criado_em":"2026-05-17 00:43:25","atualizado_em":"2026-11-13 08:52:18","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46266,"nome":"REQ0092_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":36333,"tamanho_formatado":"35,48 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"dc10f1f14462b1eb4583edc38ec1e2b0f59bc84dfd44cbe8a101315d65c7f26e","criado_em":"2026-05-17 00:43:25","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/req/req0092-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46181&arquivo_id=46266"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":36333,"tamanho_total_formatado":"35,48 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46181","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46181"}}}