{"data":{"id":46212,"titulo":"Requerimento Nº 76/1986","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA L.O.M. NO SENTIDO DE QUE NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL ERA A LEI ANTERIOR QUE CONCEDIA PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS, EM CASO DE MORTE DO FUNCIONÁRIO ? MENCIONAR O NÚMERO E DATA ? 2. QUAL A PORCENTAGEM DE BENEFÍCIO QUE CONSTAVA NESSA LEI ? OUTROSSIM, SUGIRO QUE A PREFEITURA CONCEDA 100% (CEM POR CENTO) DOS VENCIMENTOS AOS DEPENDENTES DO FUNCIONÁRIO APOSENTADO OU NÃO, QUE POR INFELICIDADE VIERA A FALECER.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/REQ/REQ0076_1986.pdf","numero_documento":"76/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:43:48","criado_em":"2026-05-17 00:43:48","atualizado_em":"2026-11-06 17:31:23","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46297,"nome":"REQ0076_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":37567,"tamanho_formatado":"36,69 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"c500d345b5d13ee807b576ad43d4ee45aed41c28830ab314d849703d0b845ea4","criado_em":"2026-05-17 00:43:48","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/req/req0076-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46212&arquivo_id=46297"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":37567,"tamanho_total_formatado":"36,69 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46212","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46212"}}}