{"data":{"id":46259,"titulo":"Requerimento Nº 50/1986","descricao":"Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA L.O.M., PARA QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. FOI FEITO O CÁLCULO DE QUANTO CADA PROPRIETÁRIO DE TERRENOS DOS BAIRROS ACIMA MENCIONADOS DEVERÃO PAGAR A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ? 2. EM CASO POSITIVO, OS RESPECTIVOS CONTRIBUINTES JÁ FORAM NOTIFICADOS DO VALOR E PRAZO DE PAGAMENTO, UMA VEZ QUE NEM TODOS TEM ACESSO À PUBLICAÇÃO DO JORNAL E QUE O PAGAMENTO FORA DE PRAZO PODERÁ CAUSAR-LHES GRANDES TRANSTORNOS ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/REQ/REQ0050_1986.pdf","numero_documento":"50/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:44:25","criado_em":"2026-05-17 00:44:25","atualizado_em":"2026-11-15 06:29:23","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46344,"nome":"REQ0050_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":33208,"tamanho_formatado":"32,43 KB","downloads":9,"principal":true,"hash_sha256":"5a81d033dc8addf33a5ab5e64531cb0cf56db50736169932cea2c3bcc6a8ee24","criado_em":"2026-05-17 00:44:25","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/req/req0050-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46259&arquivo_id=46344"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":33208,"tamanho_total_formatado":"32,43 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":9,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46259","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46259"}}}