{"data":{"id":46261,"titulo":"Requerimento Nº 49/1986","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR.PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII RESPECTIVAMENTE, DA L.O.M., SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA ESTÁ RECOLHENDO REGULARMENTE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS COFRES PÚBLICOS ? 2. EM CASO NEGATIVO, QUAL FOI O ÚLTIMO MÊS PAGO POR ESSE CONTRIBUINTE E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/REQ/REQ0049_1986.pdf","numero_documento":"49/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:44:26","criado_em":"2026-05-17 00:44:26","atualizado_em":"2026-11-05 07:58:38","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46346,"nome":"REQ0049_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":40242,"tamanho_formatado":"39,30 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"327b6d2acb4a19286a7c8f953f339f1e84fc9ba5d8f5a5afd16be7ab0d555e97","criado_em":"2026-05-17 00:44:26","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/req/req0049-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46261&arquivo_id=46346"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":40242,"tamanho_total_formatado":"39,30 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46261","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46261"}}}