{"data":{"id":46263,"titulo":"Requerimento Nº 48/1986","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, SEJAM-NOS FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O NOVO PRAZO CONCEDIDO PELA PREFEITURA AO LOTEADOR DO JARDIM DOS EUCALIPTOS ? 2. ESSE PRAZO JÁ SE ESGOTOU ? 3. EM CASO POSITIVO, QUANDO VENCEU O PRAZO E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA PREFEITURA ? 4. O LOTEADOR CONTINUA A SE BENEFICIAR DA ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/REQ/REQ0048_1986.pdf","numero_documento":"48/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:44:29","criado_em":"2026-05-17 00:44:29","atualizado_em":"2026-11-05 14:04:52","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46348,"nome":"REQ0048_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34892,"tamanho_formatado":"34,07 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"6c0c25774fb98e9b088a8f3a4c0ad9a7b65001e0dd5357e35954dc8917b29335","criado_em":"2026-05-17 00:44:29","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/req/req0048-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46263&arquivo_id=46348"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34892,"tamanho_total_formatado":"34,07 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46263","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46263"}}}