{"data":{"id":46265,"titulo":"Requerimento Nº 47/1986","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE, SEJAM-NOS FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A ALÍQUOTA APLICADA À EMED-SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA QUE É PAGO MENSALMENTE ? 2. QUAL A ALÍQUOTA APLICADA AOS DEMAIS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE É PAGO MENSALMENTE ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/REQ/REQ0047_1986.pdf","numero_documento":"47/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:44:30","criado_em":"2026-05-17 00:44:30","atualizado_em":"2026-11-13 03:38:53","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46350,"nome":"REQ0047_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35172,"tamanho_formatado":"34,35 KB","downloads":8,"principal":true,"hash_sha256":"670ca942435c34d9cc4302b3780c16a0dd8315f0a7010cf8daff9633d86b4ef2","criado_em":"2026-05-17 00:44:30","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/req/req0047-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46265&arquivo_id=46350"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35172,"tamanho_total_formatado":"34,35 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":8,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46265","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46265"}}}