{"data":{"id":46314,"titulo":"Requerimento Nº 21/1986","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, NA CONFORMIDADE DOS ART.25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. PORQUE A PREFEITURA DE CAIEIRAS UTILIZA A FIRMA PEREZ E AZEVEDO PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, SENDO QUE ESSA FIRMA É DEVEDORA DOS COFRES PÚBLICOS E TEM PROTESTO EM CARTÓRIO, CONFORME CÓPIA DE CERTIDÃO ANEXA; 2. FORAM FEITAS LICITAÇÕES PARA ESSAS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS? 3. QUE FIRMAS PARTICIPARAM DAS LICITAÇÕES? 4. QUAL FOI A FIRMA VENCEDORA? ANEXAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/REQ/REQ0021_1986.pdf","numero_documento":"21/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:45:09","criado_em":"2026-05-17 00:45:09","atualizado_em":"2026-11-18 17:13:51","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46399,"nome":"REQ0021_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":30104,"tamanho_formatado":"29,40 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"0ef57969e02be875f0b28bc989b9b50a8d4f630e3a49b8057b8145534591e12d","criado_em":"2026-05-17 00:45:09","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/req/req0021-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46314&arquivo_id=46399"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":30104,"tamanho_total_formatado":"29,40 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46314","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46314"}}}