{"data":{"id":46400,"titulo":"Requerimento Nº 233/1985","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: REQUEIRO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25 E 29, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL : 1.QUAL O PRAZO CONCEDIDO PELA PREFEITURA AO LOTEADOR PARA EXECUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA, INÍCIO E TÉRMINO? 2.QUAIS SÃO AS MELHORIAS QUE O LOTEADOR DEVE EXECUTAR NO REFERIDO LOTEAMENTO? 3.CASO TENHA HAVIDO ALGUMA MELHORIA POR PARTE DO LOTEADOR A PREFEITURA EFETUOU A LIBERAÇÃO DOS LOTES VINCULADOS?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/REQ/REQ0233_1985.pdf","numero_documento":"233/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:46:15","criado_em":"2026-05-17 00:46:15","atualizado_em":"2026-11-16 04:30:01","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46485,"nome":"REQ0233_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":32959,"tamanho_formatado":"32,19 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"5be02200170053c88f4c662ce954765642e87370407eef311ade303cc3d45d07","criado_em":"2026-05-17 00:46:15","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/req/req0233-1985.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46400&arquivo_id=46485"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":32959,"tamanho_total_formatado":"32,19 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46400","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46400"}}}