{"data":{"id":46469,"titulo":"Requerimento Nº 195/1985","descricao":"Autor do projeto: ANTONIO ROMERO POLLON\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 25, INCISO X E ARTIGO 39, INCISO XIII, SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NA ÉPOCA DO EX-PREFEITO DR. NELSON MANZANARES, FOI TRANSACIONADA A ÁREA ONDE SE INSTALOU A EMPRESA VITROPLEX S/A, COMO A EMPRESA ADQUIRIU AQUELA ÁREA? 2. QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA JUNTO À PREFEITURA, JÁ QUE FALIU NO ANO DE 1978? 3. EXISTE ALGUMA CLÁUSULA NO CONTRATO DE COMPRA, QUE DETERMINE QUE, CASO A EMPRESA VENHA A FALIR OU DESOBEDECER ALGUM ITEM DO REFERIDO DOCUMENTO, O TERRENO E AS BENFEITORIAS, NO CASO O PRÉDIO E EQUIPAMENTOS, PASSEM PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO? 4. EM CASO POSITIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS NESTE SENTIDO PELA PREFEITURA?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/REQ/REQ0195_1985.pdf","numero_documento":"195/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:47:08","criado_em":"2026-05-17 00:47:08","atualizado_em":"2026-11-12 02:26:40","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46554,"nome":"REQ0195_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":29923,"tamanho_formatado":"29,22 KB","downloads":8,"principal":true,"hash_sha256":"ce4603caef46cb4d0747d8a099548b416062a316972ac94a65461c8428389fbf","criado_em":"2026-05-17 00:47:08","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/req/req0195-1985.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46469&arquivo_id=46554"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":29923,"tamanho_total_formatado":"29,22 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":8,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46469","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46469"}}}