{"data":{"id":46691,"titulo":"Requerimento Nº 70/1985","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ LIRA GUEDES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE QUE NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 25, INCISO X, COMBINADO COM O ARTIGO 39, INCISO XIII, SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O PRAZO DE ENTREGA DAS OBRAS BÁSICAS, OU FIM DO COMPROMISSO DO LOTEADOR DO LOTEAMENTO VAL VERDE, BAIRRO DAS LARANJEIRAS? 2. AINDA EXISTEM LOTES VINCULADOS À PREFEITURA COMO GARANTIA DA REALIZAÇÃO DESSAS OBRAS? 3. SE O PRAZO EXPIROU, PORQUE AQUELAS RUAS AINDA NÃO RECEBERAM AS MELHORIAS E NENHUM CUIDADO POR PARTE DA PREFEITURA, JÁ QUE ENCONTRAM-SE COBERTAS DE CAPIM PROPICIANDO O SURGIMENTO DE ANIMAIS NOCIVOS QUE INVADEM AS RESIDÊNCIAS E COLOCAM EM RISCO A SAÚDE DOS MORADORES? 4. SE EXISTEM LOTES VINCULADOS À PREFEITURA, PORQUE NÃO E ASSUMIDA A SITUAÇÃO E REGULARIZADOS OS PROBLEMAS, PRINCIPALMENTE O DA FALTA DE ÁGUA, JÁ QUE O LOTEADOR AFIRMA QUE É COMPETÊNCIA DA PREFEITURA?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/REQ/REQ0070_1985.pdf","numero_documento":"70/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:50:04","criado_em":"2026-05-17 00:50:04","atualizado_em":"2026-11-13 08:30:38","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46776,"nome":"REQ0070_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34311,"tamanho_formatado":"33,51 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"b125ce4e3de7ffdf794fd9161baf6fd1c6b07242e87af9cfb3cd0249e95eae68","criado_em":"2026-05-17 00:50:04","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/req/req0070-1985.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46691&arquivo_id=46776"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34311,"tamanho_total_formatado":"33,51 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46691","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46691"}}}