{"data":{"id":46749,"titulo":"Requerimento Nº 38/1985","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE AMENIZE O SOFRIMENTO DAQUELES COMPROMISSÁRIOS: A) SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI A CÂMARA, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DOS LOTES AINDA VINCULADOS, VISANDO COM ISSO DAR CONDIÇÕES AQUELES COMPROMISSÁRIOS PARA OBTEREM SUAS ESCRITURAS DEFINITIVAS E AO MESMO TEMPO EXONERANDO O PAGAMENTO MENCIONADO NA CLÁUSULA 18ª (DÉCIMA OITAVA) E SEU PARÁGRAFO 6º (SEXTO), DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/REQ/REQ0038_1985.pdf","numero_documento":"38/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:50:52","criado_em":"2026-05-17 00:50:52","atualizado_em":"2026-11-18 19:05:54","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46834,"nome":"REQ0038_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":95426,"tamanho_formatado":"93,19 KB","downloads":8,"principal":true,"hash_sha256":"66ed05e7321336543d445583d28af496d398870df7bd0a1bab1216fc37b3add0","criado_em":"2026-05-17 00:50:52","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/req/req0038-1985.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46749&arquivo_id=46834"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":95426,"tamanho_total_formatado":"93,19 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":8,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46749","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46749"}}}