{"data":{"id":47013,"titulo":"Requerimento Nº 119/1984","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES ABAIXO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO X, COMBINADO COM O ARTIGO 39, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS: 1. QUAL A SITUAÇÃO DO DÉBITO DA VIAÇÃO FRANCORROCHENSE PARA COM A PREFEITURA, INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA? 2. EM CASO DE AINDA NÃO TER SIDO PAGO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/REQ/REQ0119_1984.pdf","numero_documento":"119/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:54:21","criado_em":"2026-05-17 00:54:21","atualizado_em":"2026-11-12 03:39:26","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47098,"nome":"REQ0119_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":20389,"tamanho_formatado":"19,91 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"ecb947d9335ebe5392d168b3b73138eca3052218700f68abae6d3ed229c55868","criado_em":"2026-05-17 00:54:21","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/req/req0119-1984.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47013&arquivo_id=47098"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":20389,"tamanho_total_formatado":"19,91 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47013","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47013"}}}