{"data":{"id":47019,"titulo":"Requerimento Nº 116/1984","descricao":"Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, APARECIDO CORREA DE CAMPOS\n\nAssunto: REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES ABAIXO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO X, COMBINADO COM O ARTIGO 39, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS: 1. POR QUE NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI Nº 1545/84, QUE ESTABELECE A CONCESSÃO GRATUITA DE PASSES DE ÔNIBUS AOS IDOSOS?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/REQ/REQ0116_1984.pdf","numero_documento":"116/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:54:25","criado_em":"2026-05-17 00:54:25","atualizado_em":"2026-11-10 03:38:31","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47104,"nome":"REQ0116_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":24340,"tamanho_formatado":"23,77 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"93f23d578d029309df2b56ce905ddad6b7dcdb349003a8918dbde9abcb425d82","criado_em":"2026-05-17 00:54:25","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/req/req0116-1984.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47019&arquivo_id=47104"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":24340,"tamanho_total_formatado":"23,77 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47019","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47019"}}}