{"data":{"id":47160,"titulo":"Requerimento Nº 42/1984","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À SUNAB E AO PROCON, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - É PERMITIDA A VENDA DO PÃO COM PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA FIXADA POR ESSE ÓRGÃO? 2 - EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE DEVERÃO SER TOMADAS E QUAL O ÓRGÃO QUE DEVE INTERFERIR, O MUNICIPAL OU O ESTADUAL?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/REQ/REQ0042_1984.pdf","numero_documento":"42/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:56:16","criado_em":"2026-05-17 00:56:16","atualizado_em":"2026-11-20 13:38:09","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47245,"nome":"REQ0042_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":30586,"tamanho_formatado":"29,87 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"7b8b476a038d3f1397fe7478d9e5a0a76fa942abf63c30feb12b6e8b9e812806","criado_em":"2026-05-17 00:56:16","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/req/req0042-1984.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47160&arquivo_id=47245"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":30586,"tamanho_total_formatado":"29,87 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47160","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47160"}}}