{"data":{"id":47186,"titulo":"Requerimento Nº 29/1984","descricao":"Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS\n\nAssunto: DIANTE DISSO, O LEGISLATIVO PRECISA TOMAR CONHECIMENTO DOS FATOS, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 152 , INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 39, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO,SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. HOUVE PENA DE SUSPENSÃO APLICADA ÀQUELES FUNCIONÁRIOS? 2. EM CASO POSITIVO, QUAIS AS RAZÕES QUE LEVARAM À PUNIÇÃO E QUAL A PENA APLICADA? 3. QUEM ERAM AS ACOMPANHANTES? 4. ENVIAR CÓPIA DA PORTARIA OU ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A SUSPENSÃO. 5. O VEÍCULO UTILIZADO ERA OFICIAL?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/REQ/REQ0029_1984.pdf","numero_documento":"29/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:56:36","criado_em":"2026-05-17 00:56:36","atualizado_em":"2026-11-20 04:02:35","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47271,"nome":"REQ0029_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":33759,"tamanho_formatado":"32,97 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"5c3d37536bc03927308b16f63ae4fa6085e51b272c8e8113ecca36d070c0da3b","criado_em":"2026-05-17 00:56:36","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/req/req0029-1984.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47186&arquivo_id=47271"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":33759,"tamanho_total_formatado":"32,97 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47186","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47186"}}}