{"data":{"id":47191,"titulo":"Indicação Nº 27/1984","descricao":"Autor do projeto: EDSON MARTINS\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SEJA FEITA A EXECUÇÃO JUDICIAL DO LOTEADOR DO JARDIM SÃO RAPHAEL, NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, PARA O PLENO CUMPRIMENTO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS, NA FORMA DA LEI. ESSA MEDIDA VISA ALIVIAR OS GASTOS DA PREFEITURA COM A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS, QUE SÃO DE ALÇADA DOS LOTEADORES, SENDO QUE ALGUNS RELUTAM EM CUMPRIR COM ESSE SEU DEVER PREVISTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ESPERO PODER CONTAR COM A JÁ HABITUAL ATENÇÃO DO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO EM MAIS ESTA SOLICITAÇÃO, QUE POR CERTO VIRÁ EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/IND/IND0027_1984.pdf","numero_documento":"27/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:56:40","criado_em":"2026-05-17 00:56:40","atualizado_em":"2026-11-11 08:57:51","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47276,"nome":"IND0027_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":28065,"tamanho_formatado":"27,41 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"798d6fb7414720953b586efb3f1ed2cc0450be23a194bc59c638122b7853f446","criado_em":"2026-05-17 00:56:40","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/ind/ind0027-1984.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47191&arquivo_id=47276"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":28065,"tamanho_total_formatado":"27,41 KB","visualizacoes":10,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47191","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47191"}}}