{"data":{"id":47200,"titulo":"Requerimento Nº 22/1984","descricao":"Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 152, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO, E DO ARTIGO 39, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O ENGENHEIRO QUE ASSINOU A PLANTA DO HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS, DO PRÉDIO QUE FAZ DIVISA COM RUA GUADALAJARA? 2. COMO FOI APROVADA SE HÁ NECESSIDADE DE RECUO E O PRÉDIO FOI CONSTRUÍDO COM AS JANELAS ABERTAS PARA O PASSEIO PÚBLICO? 3. SE NÃO FOI APRESENTADA PLANTA, POR QUE FOI DISPENSADA A MULTA E NÃO FOI FEITA A INTERDIÇÃO DA CONSTRUÇÃO? 4. O OUTRO PRÉDIO CONSTRUÍDO NOS FUNDOS, FAZ DIVISA COM UMA PROPRIEDADE PARTICULAR. COMO PERMITIRAM UMA PORTA NA DIVISA?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/REQ/REQ0022_1984.pdf","numero_documento":"22/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:56:47","criado_em":"2026-05-17 00:56:47","atualizado_em":"2026-11-18 19:39:22","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47285,"nome":"REQ0022_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":31613,"tamanho_formatado":"30,87 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"4686fcf2e8f256bdf5f0ced9f1456670c46908c081eaacb3439f342d074b183f","criado_em":"2026-05-17 00:56:47","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/req/req0022-1984.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47200&arquivo_id=47285"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":31613,"tamanho_total_formatado":"30,87 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47200","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47200"}}}