{"data":{"id":47238,"titulo":"Moção Nº 5/1984","descricao":"Autor do projeto: ASSIS CREMA\n\nAssunto: APRESENTAR A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO PELO ABAIXO EXPOSTO: LONGE DE TRAZER BENEFÍCIOS AOS VEREADORES, A LEI E O DECRETO VÊM SOBRECARREGAR FINANCEIRAMENTE OS LEGISLATIVOS MUNICIPAL; MUNICÍPIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, COMO O CASO DE CAIEIRAS, NÃO TERÃO CONDIÇÕES DE SUPORTAR O ÔNUS DAS CONTRIBUIÇÕES;O ARTIGO 23 DO CITADO DECRETO, ESTIPULA, COMO RECEITA DO INSTITUTO, A CONTRIBUIÇÃO DOS VEREADORESG CONTRIBUIÇÃO DOS INSCRITOS FACULTATIVOS; CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS PARLAMENTARES; CONTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS EQUIVALENTE AO TOTAL DOS VALORES COM OS QUAIS CONTRIBUEM OS OBRIGATÓRIOS, FACULTATIVOS E PENSIONISTAS, ALÉM DAS CONTRIBUIÇÕES DOS INCISOS V A IX DO ARTIGO 24 DO MESMO DECRETO; AO NOSSO VER, AS NORMAS CITADAS REPRESENTAM A FALÊNCIA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NAS CÂMARAS MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE NAS DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS COMO Ê O CASO DE CAIEIRAS. NUM FUTURO, NÃO MUITO DISTANTE, NÃO SE TERÁ CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E QUE OBRIGAM A LEI E O DECRETO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/MOC/MOC0005_1984.pdf","numero_documento":"5/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:57:16","criado_em":"2026-05-17 00:57:16","atualizado_em":"2026-11-20 15:35:47","categoria":{"id":19,"nome":"Mocoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47323,"nome":"MOC0005_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":80362,"tamanho_formatado":"78,48 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"36a96b49e68cebf2417c8d0c30848dc6ce3fef6087e9d937218a869c3153ea3a","criado_em":"2026-05-17 00:57:16","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/moc/moc0005-1984.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47238&arquivo_id=47323"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":80362,"tamanho_total_formatado":"78,48 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47238","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47238"}}}