{"data":{"id":47555,"titulo":"Requerimento Nº 57/1983","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO DELEGADO DE POLÍCIA LOCAL DR. JOSÉ GOMES DOS SANTOS SOLICITANDO-LHE QUE NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O VALOR TOTAL DAS TAXAS COBRADAS PARA SE OBTER UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTA? 2. AS TAXAS COBRADAS SÃO RECOLHIDAS PARA QUAL ÓRGÃO: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL? 3. QUAL O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTA? 4. É FORNECIDO ALGUM TIPO DE RECIBO A PESSOA QUE REQUER UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS RELATIVAS AS TAXAS PAGAS?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1983/REQ/REQ0057_1983.pdf","numero_documento":"57/1983","ano":1983,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:01:25","criado_em":"2026-05-17 01:01:25","atualizado_em":"2026-11-16 13:08:32","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47640,"nome":"REQ0057_1983.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":26823,"tamanho_formatado":"26,19 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"6d18c352673692b11028c66a07fbdfc9bc80459b464c36065f23251f5dc90091","criado_em":"2026-05-17 01:01:25","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1983/req/req0057-1983.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47555&arquivo_id=47640"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":26823,"tamanho_total_formatado":"26,19 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47555","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47555"}}}