{"data":{"id":47602,"titulo":"Requerimento Nº 31/1983","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A ÁREA, EM METROS QUADRADOS, QUE FOI DOADA A ASSOCIAÇÃO REALIDADE EM CRISTO ? 2) DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 1405/81, A ENTIDADE APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA POR ESSA LEI ? 3) CASO A MENCIONADA ENTIDADE NÃO TENHA CUMPRIDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI, QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PELA PREFEITURA ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1983/REQ/REQ0031_1983.pdf","numero_documento":"31/1983","ano":1983,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:02:18","criado_em":"2026-05-17 01:02:18","atualizado_em":"2026-11-13 06:37:32","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47687,"nome":"REQ0031_1983.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":39170,"tamanho_formatado":"38,25 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"900009211c736c2512b55e254ad1dcfd653319149777fa60432de2a841d2cea5","criado_em":"2026-05-17 01:02:18","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1983/req/req0031-1983.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47602&arquivo_id=47687"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":39170,"tamanho_total_formatado":"38,25 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47602","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47602"}}}