{"data":{"id":47664,"titulo":"Moção Nº 1/1983","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: MOÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO, DIGNISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: TODOS SABEMOS QUE O PROBLEMA CARCERÁRIO EM NOSSO ESTADO EXISTE E É DE DIFÍCIL SOLUÇÃO. SABEMOS TAMBÉM QUE É DEVER DAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS ENVIDAR ESFORÇOS PARA A SOLUÇÃO DE TAIS PROBLEMAS,QUER COM A HUMANIZAÇÃO DAS PRISÕES EXISTENTES, QUER COM A CONSTRUÇÃO DE OUTROS ESTABELECIMENTOS PENAIS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1983/MOC/MOC0001_1983.pdf","numero_documento":"1/1983","ano":1983,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:03:10","criado_em":"2026-05-17 01:03:10","atualizado_em":"2026-11-17 05:41:33","categoria":{"id":19,"nome":"Mocoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47749,"nome":"MOC0001_1983.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":159339,"tamanho_formatado":"155,60 KB","downloads":12,"principal":true,"hash_sha256":"fe179443ffc5e2bdbd1073dbc29f5d4512a0d3cda1d315fa6d01017ccd23d614","criado_em":"2026-05-17 01:03:10","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1983/moc/moc0001-1983.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47664&arquivo_id=47749"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":159339,"tamanho_total_formatado":"155,60 KB","visualizacoes":10,"downloads_total":12,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47664","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47664"}}}