{"data":{"id":47740,"titulo":"Requerimento Nº 91/1982","descricao":"Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO SOLICITANDO-LHE QUE NOS ENVIE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. A QUE SE DEVE O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI N° 1443 DE 13 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕES SOBRE EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM ARRUAMENTOS E ÁREAS DESTINADAS A SISTEMA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MAIS ESPECIFICAMENTE O SEU ARTIGO 3°. REQUEIRO, AINDA, SEJA FEITA A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO-LEI N° 201, ARTIGO 49, PARA A PRESTAÇÃO DE TAL INFORMAÇÃO PELO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1982/REQ/REQ0091_1982.pdf","numero_documento":"91/1982","ano":1982,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:04:07","criado_em":"2026-05-17 01:04:07","atualizado_em":"2026-11-05 15:21:25","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47825,"nome":"REQ0091_1982.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":32424,"tamanho_formatado":"31,66 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"17d90399fdad172df6747e0c7221c2cc0eebaf4a02ad73ca937c7a8b3d4a6910","criado_em":"2026-05-17 01:04:07","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1982/req/req0091-1982.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47740&arquivo_id=47825"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":32424,"tamanho_total_formatado":"31,66 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47740","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47740"}}}