{"data":{"id":48007,"titulo":"Indicação Nº 85/1981","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI AO CONGRESSO NACIONAL, ATRAVÉS DO QUAL FIQUE DETERMINADO AO EMPREGADOR, A LIBERAÇÃO SEM PREJUÍZO FINANCEIRO, DE TODO EMPREGADO, ATLETA, QUE FOR CONVOCADO PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES OFICIAIS, ESSA VANTAGEM DEVERÁ SER ESTENDIDA AOS DEMAIS MEMBROS DE FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, SECRETÁRIAS, COMO OS DIRIGENTES, REPRESENTANTES, ETC...\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1981/IND/IND0085_1981.pdf","numero_documento":"85/1981","ano":1981,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:07:46","criado_em":"2026-05-17 01:07:46","atualizado_em":"2026-11-13 00:25:05","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":48093,"nome":"IND0085_1981.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38342,"tamanho_formatado":"37,44 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"fdb49c2e2d5b7066e35b54c799dc0f2d27dbbb7001e1898f4e530d742cda884b","criado_em":"2026-05-17 01:07:46","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1981/ind/ind0085-1981.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=48007&arquivo_id=48093"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38342,"tamanho_total_formatado":"37,44 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=48007","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=48007"}}}