{"data":{"id":48196,"titulo":"Requerimento Nº 186/1980","descricao":"Autor do projeto: CARLOS GOMES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 62 A 67, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, E RESOLUÇÃO 320/80 RESPECTIVAMENTE, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS CHEGADAS AO NOSSOS CONHECIMENTO, SOBRE A APLICAÇÃO E O DESVIO DE FINALIDADE DA LEI N° 1153/78, QUE ENVOLVE ESPECIFICAMENTE OS FATOS SEGUINTES\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1980/REQ/REQ0186_1980.pdf","numero_documento":"186/1980","ano":1980,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:10:11","criado_em":"2026-05-17 01:10:11","atualizado_em":"2026-11-14 15:44:58","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":48282,"nome":"REQ0186_1980.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":39741,"tamanho_formatado":"38,81 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"305e2ef4677c6bb3f6fea83021b14a8974ddb669811c9d7b93b04520da03f89f","criado_em":"2026-05-17 01:10:11","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1980/req/req0186-1980.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=48196&arquivo_id=48282"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":39741,"tamanho_total_formatado":"38,81 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=48196","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=48196"}}}