{"data":{"id":48586,"titulo":"Requerimento Nº 44/1978","descricao":"Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO\n\nAssunto: REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 25, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, COMBINADO COM O ARTIGO 64, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR OS FATOS RELACIONADO COM E. LEI Nº 758, DE 18 DE JANEIRO DE 1972, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADA A INSTALAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/REQ/REQ0044_1978.pdf","numero_documento":"44/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:15:36","criado_em":"2026-05-17 01:15:36","atualizado_em":"2026-11-16 05:01:48","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":48672,"nome":"REQ0044_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":30624,"tamanho_formatado":"29,91 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"d66da2fa56d567c2c7b5ce093e69d62f34c10d806fdb6321ccaf021a33e2b5b5","criado_em":"2026-05-17 01:15:36","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/req/req0044-1978.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=48586&arquivo_id=48672"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":30624,"tamanho_total_formatado":"29,91 KB","visualizacoes":12,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=48586","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=48586"}}}