{"data":{"id":48595,"titulo":"Indicação Nº 40/1978","descricao":"Autor do projeto: DERCIO PASIN\n\nAssunto: INDICAMOS AO EXECUTIVO SEJA ENVIADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI VISANDO À ELEVAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1) PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE PERCEBEM ATÉ CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), AUMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO). 2) PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE PERCEBEM ATÉ CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), AUMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO). 3) PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE PERCEBEM ACIMA DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/IND/IND0040_1978.pdf","numero_documento":"40/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:15:42","criado_em":"2026-05-17 01:15:42","atualizado_em":"2026-11-13 11:55:09","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":48681,"nome":"IND0040_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":61658,"tamanho_formatado":"60,21 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"103a61a9fb322f74c552e246980178449818600362d2addfb1b66f045dc572e8","criado_em":"2026-05-17 01:15:42","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/ind/ind0040-1978.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=48595&arquivo_id=48681"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":61658,"tamanho_total_formatado":"60,21 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=48595","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=48595"}}}