{"data":{"id":48780,"titulo":"Indicação Nº 67/1977","descricao":"Autor do projeto: DERCIO PASIN\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO À CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA SOLICITANDO-LHES QUE INTERFIRAM JUNTO AO PREFEITO DAQUELE MUNICÍPIO NO SENTIDO DE NÃO CONCEDER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À INDÚSTRIA DOW QUÍMICA ENQUANTO NÃO TIVER EM MÃOS AS INSTRUÇÕES DE CETESB ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES PARA QUE ESSA INDUSTRIA POSSA FUNCIONAR SEM AFETAR O MEIO AMBIENTE DA REGIÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1977/IND/IND0067_1977.pdf","numero_documento":"67/1977","ano":1977,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:18:05","criado_em":"2026-05-17 01:18:05","atualizado_em":"2026-11-10 06:24:58","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":48866,"nome":"IND0067_1977.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":64250,"tamanho_formatado":"62,74 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"e3c3b3e96b54ff1c5a1336a7885f42ec1ca530e21591c15edf5381c6ef6ea830","criado_em":"2026-05-17 01:18:05","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1977/ind/ind0067-1977.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=48780&arquivo_id=48866"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":64250,"tamanho_total_formatado":"62,74 KB","visualizacoes":10,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=48780","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=48780"}}}