{"data":{"id":49198,"titulo":"Indicação Nº 13/1972","descricao":"Autor do projeto: ASSIS CREMA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE QUE CONCEDA AOS COMERCIANTES DE NOSSA CIDADE, NESTE FIM DE EXERCÍCIO E DE MANDATO, LICENÇA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO ATÉ AS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, DESDE O DIA 19 DE DEZEMBRO P.F., ATÉ O DIA 6 DE JANEIRO DE 1975, ISENTANDO OS DA TAXA PARA ESSE FIM ESTIPULADA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1972/IND/IND0013_1972.pdf","numero_documento":"13/1972","ano":1972,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:23:33","criado_em":"2026-05-17 01:23:33","atualizado_em":"2026-11-21 01:39:58","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":49284,"nome":"IND0013_1972.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":48232,"tamanho_formatado":"47,10 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"c6814e23bcf72fb96a62a4d42d3b32725ec21685b22bb92b6f5296c86f3ef666","criado_em":"2026-05-17 01:23:33","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1972/ind/ind0013-1972.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=49198&arquivo_id=49284"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":48232,"tamanho_total_formatado":"47,10 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=49198","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=49198"}}}