{"data":{"id":49241,"titulo":"Indicação Nº 13/1971","descricao":"Autor do projeto: JOÃO HENRIQUE DE MACEDO MENDES\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A SUA EXCELÊNCIA O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, EMENDANDO O PROJETO ACOMPANHADO PELA MENSAGEM Nº 705, A FIM DE QUE OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA QUE SE DEMITIRAM SE ESPONTANEAMENTE ANTES DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO FAÇAM JUS A UM ABONO DE NATAL PROPORCIONAL AOS MESES DE SERVIÇO PRESTADO, EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES ÀQUELES QUE FORAM ADMITIDOS APÓS O INICIO DO ANO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1971/IND/IND0013_1971.pdf","numero_documento":"13/1971","ano":1971,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:24:06","criado_em":"2026-05-17 01:24:06","atualizado_em":"2026-11-20 12:42:12","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":49327,"nome":"IND0013_1971.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":53422,"tamanho_formatado":"52,17 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"35d53081e84099310fe44fad455ffcd677be08186757cbfb33925205281e9cc6","criado_em":"2026-05-17 01:24:06","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1971/ind/ind0013-1971.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=49241&arquivo_id=49327"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":53422,"tamanho_total_formatado":"52,17 KB","visualizacoes":10,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=49241","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=49241"}}}