{"data":{"id":49518,"titulo":"Indicação Nº 2/1966","descricao":"Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A S. EXCELÊNCIA, QUE ENCAMINHE À CÂMARA, AINDA NESTE EXERCÍCIO, PROJETO DE LEI MODIFICANDO A FORMA DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA ATRIBUÍDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DETERMINANDO QUE ESSE BENEFICIO SEJA PAGO NA BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE OU A VIGORAR, POR FILHO ENQUADRADO - NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1966/IND/IND0002_1966.pdf","numero_documento":"2/1966","ano":1966,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:27:45","criado_em":"2026-05-17 01:27:45","atualizado_em":"2026-11-19 00:46:54","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":49604,"nome":"IND0002_1966.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":53240,"tamanho_formatado":"51,99 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"9d254802e50beafa2644f9e11e1953afae76324cd990de081f8dec1231d402c5","criado_em":"2026-05-17 01:27:45","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1966/ind/ind0002-1966.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=49518&arquivo_id=49604"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":53240,"tamanho_total_formatado":"51,99 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=49518","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=49518"}}}