{"data":{"id":49519,"titulo":"Requerimento Nº 1/1966","descricao":"Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO\n\nAssunto: REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO A S.EXCIA. A REVOGAÇÃO PURA E SIMPLES DA LEI Nº 9210, DE 50 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE EM SEU ARTIGO 7º PRETENDEU REVOGAR AS ISENÇÕES E REDUÇÕES FISCAIS OUTORGADAS ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO E ÀS SECÇÕES DE CONSUMO DAS COOPERATIVAS MISTAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1966/REQ/REQ0001_1966.pdf","numero_documento":"1/1966","ano":1966,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:27:46","criado_em":"2026-05-17 01:27:46","atualizado_em":"2026-11-16 23:26:38","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":49605,"nome":"REQ0001_1966.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":117353,"tamanho_formatado":"114,60 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"3f66e05d0db09a8d479c69ca43f9505fdeeab453ee430aaa6464e3b89ffe598e","criado_em":"2026-05-17 01:27:46","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1966/req/req0001-1966.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=49519&arquivo_id=49605"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":117353,"tamanho_total_formatado":"114,60 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=49519","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=49519"}}}