{"data":{"id":552,"titulo":"Projeto de Decreto Legislativo Nº 114/1996","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: O SUBSIDIO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA O PERIODO DE 1° DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000, FICA FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E A SUA VERBA DE REPRESENTAÇÃO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), SENDO QUE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO CORRESPONDENDO A 50% (CINQUENIA POR CENTO) DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO, FICA FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1996/PDL/PDL0114_1996.pdf","numero_documento":"114/1996","ano":1996,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 10:52:07","criado_em":"2026-05-16 10:52:07","atualizado_em":"2026-11-08 07:40:53","categoria":{"id":11,"nome":"Projetos de Decreto Legislativo","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":597,"nome":"PDL0114_1996.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":53742,"tamanho_formatado":"52,48 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"c63f8ada6ebd0bfd618ef0536f6c4949e0e546a61f1c2456525d3d0116f56d2a","criado_em":"2026-05-16 10:52:07","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1996/pdl/pdl0114-1996.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=552&arquivo_id=597"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":53742,"tamanho_total_formatado":"52,48 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=552","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=552"}}}