{"data":{"id":557,"titulo":"Projeto de Resolução Nº 483/1995","descricao":"Autor do projeto: DANIEL MARCOLINO DA CRUZ\n\nAssunto: FICA FIXADO EM 13 (TREZE) O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES PARA A 9º LEGISLATURA,DESTA CÃMARA MUNICIPAL,PARA AS ELEIÇÕES QUE REALIZAR-SE ÃO EM 03DE OUTUBRO DE 1996 PARA O PERÍODO DE 1º JANEIRO DE 1997 A 31 DEZEMBRO DE 2.000,EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 11 2º DA LEI 1.994/90 DE 05/04/1990,COMBINADO COM O ARTIGO 29,IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1995/PRE/PRE0483_1995.pdf","numero_documento":"483/1995","ano":1995,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 10:52:14","criado_em":"2026-05-16 10:52:14","atualizado_em":"2026-11-09 03:07:42","categoria":{"id":12,"nome":"Projetos de Resolucao","descricao":"Projetos de resolucao importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":602,"nome":"PRE0483_1995.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":121915,"tamanho_formatado":"119,06 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"f55b646d882eee398c58c8206114bac2d99b6357d2c72f0ed21accc2349ca81a","criado_em":"2026-05-16 10:52:14","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1995/pre/pre0483-1995.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=557&arquivo_id=602"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":121915,"tamanho_total_formatado":"119,06 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=557","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=557"}}}