{"data":{"id":6013,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4663/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 117, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE CAIEIRAS, UM IMÓVEL, E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 44.084,41 METROS QUADRADOS SITUADO NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ALTURA DO KM. 37,4.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4663_2008.pdf","numero_documento":"4663/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:56:07","criado_em":"2026-05-16 12:56:07","atualizado_em":"2026-11-11 14:00:53","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6064,"nome":"PLE4663_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":191649,"tamanho_formatado":"187,16 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"bd7ea53a1348882e574dc40fc80e71f6d0a46e9eeceecc96851c0d335790760f","criado_em":"2026-05-16 12:56:07","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ple/ple4663-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6013&arquivo_id=6064"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":191649,"tamanho_total_formatado":"187,16 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6013","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6013"}}}