{"data":{"id":6077,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4629/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 05.917.317/0002-91, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DESENVOLVIMENTO DOA PROJETOS SOCIAIS, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 7.673/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 295,43METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO, SISTEMA DE LAZER 31 DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELINO, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4629_2008.pdf","numero_documento":"4629/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:57:17","criado_em":"2026-05-16 12:57:17","atualizado_em":"2026-11-13 06:03:41","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6128,"nome":"PLE4629_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":374245,"tamanho_formatado":"365,47 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"17ff3f60ac7ace31ee8a1ebcf781c5706a4f62d75a3fc26bdec6dd6620bd3aab","criado_em":"2026-05-16 12:57:17","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ple/ple4629-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6077&arquivo_id=6128"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":374245,"tamanho_total_formatado":"365,47 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6077","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6077"}}}