{"data":{"id":6084,"titulo":"Lei Nº 4233/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES FINS NOS TERMOS DO PROCESSO MUNICIPAL N° 1781, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E EM CUMPRIMENTO AO QUE DISCIPLINA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE - R$ 30.000,00.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4233_2008.pdf","numero_documento":"4233/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:57:28","criado_em":"2026-05-16 12:57:28","atualizado_em":"2026-11-13 22:27:49","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6135,"nome":"LEI4233_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":64471,"tamanho_formatado":"62,96 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"9fb99ddfa130ad6906a4438d74611425153bf70d31c4e38c562281d5e9a0b6e9","criado_em":"2026-05-16 12:57:28","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4233-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6084&arquivo_id=6135"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":64471,"tamanho_total_formatado":"62,96 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6084","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6084"}}}