{"data":{"id":6093,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4622/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM, QUE TEM A FINALIDADE DE INDICAR, PROMOVER E DESENVOLVER ALÉM DE PROPOR E REIVINDICAR DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DE POLÍTICAS E AÇÕES QUE VISEM A ELIMINAR A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER, ASSEGURANDO-LHE CONDIÇÕES DE LIBERDADE, DIGNIDADE E DE IGUALDADE DE DIREITOS, BEM COMO SUA PLENA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES POLÍTICAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4622_2008.pdf","numero_documento":"4622/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:57:44","criado_em":"2026-05-16 12:57:44","atualizado_em":"2026-11-15 10:23:56","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6144,"nome":"PLE4622_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":316693,"tamanho_formatado":"309,27 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"80bb8a6ecdbd99e79e73de1b202b15288af411f3ce9cf6f75844932233f34049","criado_em":"2026-05-16 12:57:44","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ple/ple4622-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6093&arquivo_id=6144"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":316693,"tamanho_total_formatado":"309,27 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6093","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6093"}}}