{"data":{"id":6094,"titulo":"Lei Nº 4213/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM, QUE TEM A FINALIDADE DE INDICAR, PROMOVER E DESENVOLVER ALÉM DE PROPOR E REIVINDICAR DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DE POLÍTICAS E AÇÕES QUE VISEM A ELIMINAR A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER, ASSEGURANDO-LHE CONDIÇÕES DE LIBERDADE, DIGNIDADE E DE IGUALDADE DE DIREITOS, BEM COMO SUA PLENA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES POLÍTICAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4213_2008.pdf","numero_documento":"4213/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:57:46","criado_em":"2026-05-16 12:57:46","atualizado_em":"2026-11-19 10:05:51","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6145,"nome":"LEI4213_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":199872,"tamanho_formatado":"195,19 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"8db70e2d0d3bde8d0b5360ed7bea0f611880797985a9991a5e622be3860ec04a","criado_em":"2026-05-16 12:57:46","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4213-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6094&arquivo_id=6145"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":199872,"tamanho_total_formatado":"195,19 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6094","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6094"}}}