{"data":{"id":6101,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4618/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA DE JESUS, INSCRITA NO CNPJ SOB N°.06.151.692/0001-55, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS SOCIAIS QUE A ENTIDADE DESENVOLVE NOS TERMOS DO PROCESSO N° . 7158/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 500,00METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO MOMENNSHON, PARTE DO SISTEMA DE RECREIO DO LOTEAMENTO JARDIM VIRGINIA, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4618_2008.pdf","numero_documento":"4618/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:57:53","criado_em":"2026-05-16 12:57:53","atualizado_em":"2026-11-13 22:27:39","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6152,"nome":"PLE4618_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":340465,"tamanho_formatado":"332,49 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"1f4e21599adfcf066f6eccef458679853c0c2d4d92af3f8aabac8d1d6fb82578","criado_em":"2026-05-16 12:57:53","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ple/ple4618-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6101&arquivo_id=6152"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":340465,"tamanho_total_formatado":"332,49 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6101","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6101"}}}