{"data":{"id":6102,"titulo":"Lei Nº 4211/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA DE JESUS, INSCRITA NO CNPJ SOB N°.06.151.692/0001-55, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS SOCIAIS QUE A ENTIDADE DESENVOLVE NOS TERMOS DO PROCESSO N° . 7158/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 500,00METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO MOMENNSHON, PARTE DO SISTEMA DE RECREIO DO LOTEAMENTO JARDIM VIRGINIA, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4211_2008.pdf","numero_documento":"4211/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:57:54","criado_em":"2026-05-16 12:57:54","atualizado_em":"2026-11-19 01:21:32","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6153,"nome":"LEI4211_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":184940,"tamanho_formatado":"180,61 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"17f7c5141fc961c9bb4540275b5b36e6ba8a8b0f3e2682cd44aa3de47a47cee4","criado_em":"2026-05-16 12:57:54","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4211-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6102&arquivo_id=6153"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":184940,"tamanho_total_formatado":"180,61 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6102","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6102"}}}