{"data":{"id":6127,"titulo":"Lei Nº 4191/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: O 'CAPUT' DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2001, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 2° O PROGRAMA CRIADO NO ARTIGO 1°, DA PRESENTE LEI, CONSISTE NA CONCESSÃO MENSAL DE UMA BOLSA AUXÍLIO-DESEMPREGO, NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS), UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, VALE-TRANSPORTE E NA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4191_2008.pdf","numero_documento":"4191/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:58:23","criado_em":"2026-05-16 12:58:23","atualizado_em":"2026-11-20 20:36:58","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6178,"nome":"LEI4191_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35006,"tamanho_formatado":"34,19 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"1dd242a9a5fc0809e2ddd82283ac4eeb1dd12ae4fa7ca09ed9b28d8541510df4","criado_em":"2026-05-16 12:58:23","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4191-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6127&arquivo_id=6178"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35006,"tamanho_total_formatado":"34,19 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6127","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6127"}}}