{"data":{"id":6170,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4582/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO CLUBE RECREATIVO DA 3º IDADE DE CAIEIRAS, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 57.379.471/0001-70, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO PARA OS INTEGRANTES DA ENTIDADE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 5035/2008, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 469,86 M2, LOCALIZADO NA PRAÇA SANTO ANTONIO, BAIRRO CRESCIÚMA, DESCRITO NO ARTIGO 3º DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4582_2008.pdf","numero_documento":"4582/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:59:12","criado_em":"2026-05-16 12:59:12","atualizado_em":"2026-11-13 06:03:11","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6221,"nome":"PLE4582_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":322179,"tamanho_formatado":"314,63 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"7b62f206c53a7c5621016a86fc4dabcc55494749658bb985ed150e809e0c6a9b","criado_em":"2026-05-16 12:59:12","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ple/ple4582-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6170&arquivo_id=6221"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":322179,"tamanho_total_formatado":"314,63 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6170","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6170"}}}