{"data":{"id":6172,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4581/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 57.742.959/0001-10, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO VOLTADO AOS TRABALHOS SOCIAIS QUE A ENTIDADE DESENVOLVE COM A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO PROCESSO N°.2009/2006, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 3.452,02M², LOCALIZADO NA AVENIDA ANTONIO MANOEL MONTEIRO, SISTEMA DE LAZER, JARDIM LARANJEIRAS, DESCRITO NO ARTIGO 3º DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4581_2008.pdf","numero_documento":"4581/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:59:15","criado_em":"2026-05-16 12:59:15","atualizado_em":"2026-11-15 22:27:32","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6223,"nome":"PLE4581_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":335393,"tamanho_formatado":"327,53 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"07bb9a34a0d2758ca68519e55c98fd1d195b7d1331288334f1910dfe1bf2c1d8","criado_em":"2026-05-16 12:59:15","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ple/ple4581-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6172&arquivo_id=6223"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":335393,"tamanho_total_formatado":"327,53 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6172","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6172"}}}