{"data":{"id":6207,"titulo":"Lei Nº 4170/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 3.047, DE 08 DE JUNHO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - O SERVIDOR QUE TENHA COMPLETADO OU VENHA A COMPLETAR 3 (TRÊS) ANOS ININTERRUPTOS OU NÃO, DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NESTE ARTIGO, NO DESEMPENHO DO REGIME, À SEU PEDIDO TERÁ O ACRÉSCIMO INCORPORADO À SEUS VENCIMENTOS, NÃO PODENDO SER SUPRIMIDO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4170_2008.pdf","numero_documento":"4170/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:00:04","criado_em":"2026-05-16 13:00:04","atualizado_em":"2026-11-13 03:27:03","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6258,"nome":"LEI4170_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35678,"tamanho_formatado":"34,84 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"33c62e58ff76c56a633526611202662a6d2fe48ea7c15a141265a4fa2f31aa5a","criado_em":"2026-05-16 13:00:04","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4170-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6207&arquivo_id=6258"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35678,"tamanho_total_formatado":"34,84 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6207","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6207"}}}