{"data":{"id":6240,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4546/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. § 1° AS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL E AS DESTA LEI, CONSIDERAR-SE-ÃO MODIFICADAS POR LEIS POSTERIORES, PELOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS. § 2° DISPÕE ESTA LEI, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, TAMBÉM SOBRE O EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E CRITÉRIOS E FORMA DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, SOBRE O CONTROLE DE CUSTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS, SOBRE CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, SOBRE A AUTORIZAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 169, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO, E COMPREENDE OS ANEXOS DE QUE TRATAM OS §§ 1° A 3°, DO ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2.000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4546_2008.pdf","numero_documento":"4546/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:00:44","criado_em":"2026-05-16 13:00:44","atualizado_em":"2026-11-16 09:40:47","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6291,"nome":"PLE4546_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":3036411,"tamanho_formatado":"2,90 MB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"fcaf0b03526d1c6b4a9b1d82c8c3b3e37bdd643216874e936926fc805aec334a","criado_em":"2026-05-16 13:00:44","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ple/ple4546-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6240&arquivo_id=6291"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":3036411,"tamanho_total_formatado":"2,90 MB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6240","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6240"}}}