{"data":{"id":6241,"titulo":"Lei Nº 4158/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. § 1° AS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL E AS DESTA LEI, CONSIDERAR-SE-ÃO MODIFICADAS POR LEIS POSTERIORES, PELOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS. § 2° DISPÕE ESTA LEI, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, TAMBÉM SOBRE O EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E CRITÉRIOS E FORMA DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, SOBRE O CONTROLE DE CUSTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS, SOBRE CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, SOBRE A AUTORIZAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 169, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO, E COMPREENDE OS ANEXOS DE QUE TRATAM OS §§ 1° A 3°, DO ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2.000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4158_2008.pdf","numero_documento":"4158/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:00:47","criado_em":"2026-05-16 13:00:47","atualizado_em":"2026-11-17 00:45:37","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6292,"nome":"LEI4158_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":2020386,"tamanho_formatado":"1,93 MB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"1eecc0c3890873f51adcebe961aaf3d1cf4f0cba7ed44f7eebbd98c8193cc0ed","criado_em":"2026-05-16 13:00:47","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4158-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6241&arquivo_id=6292"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":2020386,"tamanho_total_formatado":"1,93 MB","visualizacoes":8,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6241","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6241"}}}