{"data":{"id":6333,"titulo":"Lei Nº 4116/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS HABILITADOS NAS CONDIÇÕES DE GESTÃO DE SAÚDE, DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO, COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, AUTARQUIAS LIGADAS À UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO, ONG'S E OSCIP'S, VISANDO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA GESTÃO, IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE SAÚDE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4116_2008.pdf","numero_documento":"4116/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:02:42","criado_em":"2026-05-16 13:02:42","atualizado_em":"2026-11-18 20:28:00","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6384,"nome":"LEI4116_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35194,"tamanho_formatado":"34,37 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"cda287ac1b31f76f79863e45b26d03c664c2799d92cec16696d728099203a4bb","criado_em":"2026-05-16 13:02:42","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/lei/lei4116-2008.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6333&arquivo_id=6384"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35194,"tamanho_total_formatado":"34,37 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6333","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6333"}}}