{"data":{"id":6436,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4446/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 62.955.505/0718-54, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA BARUERI N° 286, VILA MIRAVAL, NESTE MUNICIPIO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS E UMA ESCADARIA DE ACESSIBILIDADE PARA A SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 6.028/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 105,94 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA OSASCO, PARTE DO SISTEMA DE RECREIO, VILA MIRAVAL, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/PLE/PLE4446_2007.pdf","numero_documento":"4446/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:04:55","criado_em":"2026-05-16 13:04:55","atualizado_em":"2026-11-10 20:44:13","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6487,"nome":"PLE4446_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":322935,"tamanho_formatado":"315,37 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"ab3b2dab5852ccc45570d78b5a40c39b03dcd7968f9f916c7e81c4c9ae3cb157","criado_em":"2026-05-16 13:04:55","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/ple/ple4446-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6436&arquivo_id=6487"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":322935,"tamanho_total_formatado":"315,37 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6436","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6436"}}}